O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste – STPMOP, vem a público manifestar sua solidariedade ao servidor L.F.O. e expressar seu veemente repúdio à decisão de demissão publicada em 07 de outubro de 2026 pela atual Gestão Municipal de Ouro Preto do Oeste/RO.
Causa preocupação a celeridade com que foi aplicada a penalidade máxima ao servidor, circunstância que suscita questionamentos quanto à motivação e à proporcionalidade da medida adotada, especialmente diante do contexto de sua atuação em defesa dos direitos da categoria.
O servidor passou a enfrentar situações que, sob a perspectiva sindical, levantam suspeitas de perseguição e retaliação, após se posicionar contra alterações legislativas que previam a retirada de gratificações de servidores públicos municipais concursados. Além disso, conforme os elementos relacionados ao processo administrativo, sua atuação também envolvia denúncias e questionamentos sobre possíveis irregularidades no âmbito da Administração Pública, condutas que merecem ser examinadas com seriedade e imparcialidade.
Entre os argumentos utilizados pela Administração Municipal, destaca-se a questão do exercício de dois vínculos de trabalho na área da saúde. Entretanto, a Constituição Federal admite a acumulação remunerada de determinados cargos públicos na área da saúde, desde que sejam observados os requisitos legais, especialmente a compatibilidade de horários. O Sindicato ressalta, ainda, que, conforme as informações de que dispõe, a Prefeitura tinha conhecimento dos vínculos do servidor e que, na data questionada, ele estaria realizando atividade oficial de fiscalização em campo, inclusive com autorizações das respectivas Secretarias Municipais de Saúde.
O STPMOP não compactua com qualquer utilização indevida de procedimentos administrativos disciplinares como forma de intimidação, silenciamento ou retaliação contra servidores que reivindicam direitos, fiscalizam a Administração Pública e buscam a observância da legalidade.
Defender direitos não pode ser motivo de intimidação. Cobrar transparência e legalidade não pode resultar em perseguição. O serviço público deve ser pautado pela justiça, pela imparcialidade e pelo respeito aos direitos dos servidores.
Diante dos fatos, o STPMOP manifesta sua integral solidariedade ao servidor L.F.O. e reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores públicos municipais. Caso seja de seu interesse, o Sindicato apoiará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para buscar a anulação da demissão e a reintegração ao cargo, observados os meios legais pertinentes.
O STPMOP seguirá atento aos desdobramentos do caso e continuará atuando em defesa dos direitos, da dignidade e da valorização dos servidores públicos municipais de Ouro Preto do Oeste.
SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE – STPMOP
