Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas no cargo de Assessor Transporte Escolar, referência CC-3.2, passando de 03 (três) vagas para 02 (duas) vagas, no quadro da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Art. 2º. Ficam extintos os cargos comissionados de Assistente de Informática Educacional II- C.C 3.2, Assistente de Informática Educacional I- C.C 3.2 e Assistente Técnico do Departamento de Ensino- C.C 6.0, no quadro de cargos da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Art. 3º Altera o nível de remuneração do Cargo Chefe da Divisão de Programas Federais do Departamento de Ensino da SEMED, que passará de C.C 6.0 para C.C 3.2 da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Art. 5º. Criar os cargos de Assistente do Departamento Administrativo da SEMED –C.C 6.0 – 01 vaga, Assessor Técnico do Departamento Administrativo da SEMED I – C.C 3.2 , 01 vaga, Assessor Técnico do Departamento Administrativo da SEMED I I – C.C 3.2, 01 vaga, e as suas atribuições no quadro de cargos da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED,
