LEI Nº 3.544

Art. 1º Fica extinto o cargo do Anexo I da Lei nº 2.609 de 16 de maio de 2019:

• – ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL, CC 1.0.0, 01 VAGA GABINETE DO PREFEITO;

Art. 2º. Fica criado o cargo comissionado no Anexo I da Lei nº 2.609 de 16 de maio de 2019:

• – ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO, CC 1.0.0, 01 VAGA GABINETE DO PREFEITO;