A Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste publicou o Decreto Nº 19.880, de 30 de abril de 2026, que estabelece um horário especial de trabalho, em caráter provisório, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida entra em vigor para proteger a saúde dos servidores que atuam em campo contra as altas temperaturas.
Como vai funcionar o novo horário?
- A partir de 1º de maio de 2026, a jornada de trabalho desses profissionais será cumprida exclusivamente no turno matutino, das 7h00 às 13h00.
- Este regime excepcional terá duração de 6 (seis) meses, seguindo até o dia 1º de novembro de 2026.
- O prazo de seis meses poderá ser prorrogado por ato motivado do Prefeito.
- O controle de frequência continuará sendo realizado através do sistema de ponto eletrônico vigente.
- O monitoramento das atividades, produção e metas será acompanhado pelo Enfermeiro responsável por cada equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), junto à Coordenação da Atenção Básica.
Por que essa mudança aconteceu? A decisão levou em consideração que as temperaturas em Ouro Preto do Oeste frequentemente ultrapassam os 35°C entre os meses de maio e novembro. Como os ACS e ACE trabalham majoritariamente nas ruas, desenvolvendo atendimentos e controle vetorial com exposição direta ao sol, o novo turno visa reduzir o intenso desconforto térmico e os riscos de doenças relacionadas ao calor.
Direitos e Salários Garantidos Atenção, filiados: o decreto deixa claro que a adoção deste horário especial não implicará em nenhuma redução de vencimentos, vantagens ou de quaisquer benefícios previstos na legislação. A carga horária semanal legalmente prevista será mantida, sem prejuízos às metas de saúde.
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