Leis
| Título | Descrição | Categoria | Link | Data |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 3.687, de 26 de maio de 2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO DE PARTICIPAÇÃO AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE … |
Leis | 26 de maio de 2026 | |
| LEI Nº 3.531 |
Institui O Código De Ética dos Agentes Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste … |
Leis | 2 de maio de 2026 | |
| LEI Nº 3.665 |
Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas nos cargos: Assistente Em Serviços Especiais Do … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 1 de abril de 2026 | |
| LEI Nº 3.659 |
Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas no cargo de Assessor Transporte Escolar, referência … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 18 de março de 2026 | |
| LEI Nº 3.649 |
Art. 1º Fica alterado quantitativo de vagas do cargo de Assessor em Serviços Diversos, símbolo … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 2 de março de 2026 | |
| LEI Nº 3.628 |
1º Fica extintos os cargos em comissão GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – NIVEL II, CC … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 24 de dezembro de 2025 | |
| LEI Nº 3.617 |
Fica extinto o cargo em comissão ASSESSOR EM SERVIÇOS GERAIS DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 12 de dezembro de 2025 | |
| pl 3411 |
Alterar e acrescentar dispositivos na lei nº 1030 de 02 de julho de 2004 que, … |
Leis, Regimento Jurídico dos Servidores | 14 de novembro de 2025 | |
| LEI Nº 3.607 |
Art. 1º Fica alterado a nomenclatura do cargo de Chefe de Gabinete para Secretário Geral … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 10 de novembro de 2025 | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 54 |
Art. 1 Cria a Referência C.C. 1.0.0.0 no valor de R$ 8.900,00 (oito mil, novecentos … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 20 de outubro de 2025 | |
| LEI Nº 3.559 |
Art. 1º Fica alterado o valor da referencia do cargo do Anexo I da Lei … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 15 de julho de 2025 | |
| LEI Nº 3.554 |
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas … |
Leis, Regimento Jurídico dos Servidores | 27 de junho de 2025 | |
| LEI Nº 3.548 |
Art. 1º Fica alterado o número de vagas do Anexo I da Lei nº 2.609 … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 18 de junho de 2025 | |
| LEI Nº 3.544 |
Art. 1º Fica extinto o cargo do Anexo I da Lei nº 2.609 de 16 … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 18 de junho de 2025 | |
| LEI Nº 3.543 |
Art. 1º Fica alterado o valor da referência dos cargos da Secretaria Municipal de Educação … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 18 de junho de 2025 | |
| LEI Nº 3.567 |
Art. 1º Fica alterado o valor da referência dos cargos da Secretaria Municipal de Educação … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 23 de maio de 2025 | |
| LEI Nº 3.466 |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E § 1º DO ART. 114 DA LEI Nº 1030, … |
Leis, Regimento Jurídico dos Servidores | 31 de dezembro de 2024 | |
| LEI Nº 3.375 |
Art. 1º Fica alterado o numero de vagas dos cargos no Anexo I da Lei … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 5 de abril de 2024 | |
| LEI Nº 3.374 |
Art. 1º Fica alterado o numero de vagas dos cargos no Anexo I da Lei … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 5 de abril de 2024 | |
| LEI Nº 3.365 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SEMINFRA, 04 VAGAS, PASSAR PARA 05 VAGAS; ASSESSOR DE GABINETE, 08 VAGAS, … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 21 de março de 2024 | |
| LEI Nº 3.330 |
Art. 1º. Fica acrescentado a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, e Turismo – SEMCET. Art. … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 29 de dezembro de 2023 | |
| LEI Nº 3.263 |
Art. 1º. Fica alterado os valores da referência dos cargos: Chefe da Divisão de Apoio … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 26 de setembro de 2023 | |
| LEI Nº 3.252 |
Art. 1º. Fica criado o cargo de Diretor Geral de Engenharia, CC 1.0.1 – 01 … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 29 de agosto de 2023 | |
| LEI Nº 3.241 |
Art. 1º. Fica criado o cargo de Assessor Técnico em Produção Animal, CC 3.2 – … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 8 de agosto de 2023 | |
| LEI Nº 3.229 |
Art. 1º. Fica alterado a partir de 04 de julho de 2023 o Anexo I … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 18 de julho de 2023 | |
| LEI Nº 3.223 |
Art. 1º. Ficam criados os cargos: COORDENADOR DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA – CAT, … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 4 de julho de 2023 | |
| LEI Nº 3.211 |
Art. 1º. Ficam criados os cargos: Assistente do Departamento de Receita – SEMPLAF, CC 6.0 … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 6 de junho de 2023 | |
| LEI Nº 3.198 |
Art. 1º. Ficam criados os cargos: Assessor Executivo da SEMPLAF, Assessor Executivo da Administração I, … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 10 de maio de 2023 | |
| LEI Nº 3.192 |
Art. 1º. Fica acrescentado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA. Art. 2º. Fica … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 4 de abril de 2023 | |
| LEI Nº 3.192 |
Art. 1º. Fica acrescentado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente –SEMMA; Art. 2º. Fica criado … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 4 de abril de 2023 | |
| LEI Nº 3.177 |
Art. 1º. Fica criado o cargo de Assessor Executivo da SEMINFRA, Assessor Especial da SEMAD, … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 9 de março de 2023 | |
| LEI Nº 3.175 |
Art. 1º. Fica criado o cargo de Chefe da Divisão de Mecânica da Frota de … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 28 de fevereiro de 2023 | |
| LEI Nº 3.172 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 24 DA LEI Nº 2.501 DE 11 DE JUNHO DE … |
Leis, Regimento Jurídico dos Servidores | 24 de fevereiro de 2023 | |
| LEI Nº 3168 |
Art. 1º. Fica criado cargo de Assistente do Departamento de Engenharia, na referência CC 2.0, … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 14 de fevereiro de 2023 | |
| LEI Nº 3.148 |
Art. 1º. Fica criado o cargo de Assessor Técnico de Oficina, na referência CC 1.3, … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 23 de janeiro de 2023 | |
| LEI Nº 3.149 |
Art. 1º. Fica criado o cargo de Diretor de Enfermagem do Centro de Saúde Diferenciado … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 23 de janeiro de 2023 | |
| LEI Nº 3.143 |
Altera dispositivos da lei n°1.030 de 02 de julho de 2004, que dispõe sobre a … |
Leis, Regimento Jurídico dos Servidores | 23 de janeiro de 2023 | |
| LEI Nº 3.109 |
Art. 1º. Altera a quantidade de vagas do cargo de Assessor de Gabinete CC 3.2 … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 29 de novembro de 2022 | |
| LEI Nº 3099 |
Art. 1º Extingue o cargo de Coordenador de Teatro Municipal e Biblioteca Municipal da Secretaria … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 28 de outubro de 2022 | |
| LEI Nº 3.085 |
Altera dispositivos da lei n° 1.030 de 02 de julho de 2004, que “dispõe sobre … |
Leis, Regimento Jurídico dos Servidores | 11 de outubro de 2022 | |
| LEI Nº 3.045 |
Art. 1º – Extingue o cargo de Assessor Executivo da Procuradoria Jurídica do Gabinete do … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 13 de julho de 2022 | |
| LEI Nº 3.005 |
Art. 1º – Altera o valor da remuneração dos 05 (cinco) Cargos Comissionados de Conselheiro … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 17 de maio de 2022 | |
| LEI Nº 2949 |
Art.12. Os cargos de Procurador Geral do Município, Procurador Geral Adjunto e Assessor Jurídico previstos … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 31 de janeiro de 2022 | |
| LEI Nº 2.857 |
Art. 1º – Revoga o artigo 9º da Lei nº 2.609 de 16 de maio … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 25 de maio de 2021 | |
| LEI Nº 2.858 |
Altera a redação do § 2º do Artigo 18 da Lei nº 1030, de 02 … |
Leis, Regimento Jurídico dos Servidores | 25 de maio de 2021 | |
| LEI Nº 2843 |
Art. 2º – Altera o caput do artigo 11 da Lei nº 2.609 de 16 … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 22 de abril de 2021 | |
| LEI Nº 2.828 |
Art. 1º – Fica alterado a nomenclatura dos cargos Diretor Especial Executivo de Assuntos Estratégicos … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 4 de março de 2021 | |
| LEI Nº 2.817 |
Art. 1º – Fica extinto o cargo Assessor Operacional da Frota da Seminfra, da estrutura … |
LEI N° 2.609 e suas alterações | 9 de fevereiro de 2021 | |
| LEI Nº 1.649 |
Revoga o Artigo 46 da Lei nº 1030, de 02 de julho de … |
Leis, Regimento Jurídico dos Servidores | 17 de dezembro de 2010 | |
| LEI Nº 1.483 |
Acrescenta o $ 3º ao artigo da lei nº 1.030, de 02 de julho de … |
Leis, Regimento Jurídico dos Servidores | 10 de setembro de 2009 | |
| LEI Nº 1.344 |
Acrescenta parágrafo único no art. 51 e modifica a redação do art. 120 da lei … |
Leis, Regimento Jurídico dos Servidores | 16 de maio de 2008 | |
| Lei 1030 – Julho de 2004 |
Dispõe sobre a reorganização e atualização do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Ouro … |
Leis, Regimento Jurídico dos Servidores | 2 de julho de 2004 |